CONCURSO CONCESSÃO DA GALERIA 5 D0 CENTRO ACOLHIMENTO EMPRESARIAL / MERCADO
AVISO
Está aberto concurso para concessão da Galeria 5 do Mercado
(1 de setembro de 2023 até às 17h do dia 15 de setembro de 2023)
Abertura do Procedimento:
Conforme deliberação do Conselho de Administração, em sua reunião ordinária datada de de 29 de agosto de 2023 comunica-se a abertura do procedimento concursal para atribuição da concessão da galeria 5 do Mercado enquanto Centro de Acolhimento Empresarial da Horta.
A atividade a exercer é a estipulada no artigo 3º do Regulamento do Mercado enquanto Centro de Acolhimento Empresarial da Horta (em anexo) alterado a 29 de agosto de 2023, nomeadamente:
· 1 Espaço de Projetos de inovação e complementaridade - estabelecimento disponível para projetos diferenciados dos já instalados. A galeria não está dotada de extração de fumos para o exterior e os projetos na área alimentar devem ser alvo de aval pela Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) - (Galeria 5);
O valor das concessões encontra-se identificado no preçário constante do anexo IV do Regulamento do Mercado enquanto Centro de Acolhimento Empresarial da Horta.
Considerando a necessidade de diferenciação das áreas de negócio face às preexistentes chama-se a atenção para os critérios de avaliação das propostas, disponível no Regulamento e online na página abaixo indicada.
A publicitação será a mesma dos anteriores procedimentos concursais, nomeadamente no jornal semanário Tribuna das Ilhas, Facebook e serviços centrais da Urbhorta (Largo do Bispo D. Alexandre nº12 – 9900-102 Horta) e online na presente página.
Estes procedimentos asseguram os princípios da transparência e equidade no acesso à informação e conforme o disposto no no1 do art.º 34º do RJAEL (REGIME JURÍDICO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL LOCAL E DAS PARTICIPAÇÕES LOCAIS) seguem " mecanismos de contratação transparentes e não discriminatórios, assegurando igualdade de oportunidades aos interessados".
Início e fim do prazo de candidatura :
1 de setembro de 2023 até às 17h do dia 15 de setembro de 2023
Período de solicitação de esclarecimentos:
4 a 11 de setembro de 2023
Período de agendamento de visitas ao espaço:
4 a 8 de setembro de 2023 (carece de solicitação prévia para agendamento)
Anexos:
a) Regulamento do Mercado (com marca de água nas págs que não se aplica neste concurso)
b) Critérios específicos de avaliação das propostas
d) Planta do Mercado enquanto CAEH (com a localização das galerias 7 e 9)